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Registradora de recebíveis: entenda sobre a mudança.

O Conselho Monetário Nacional junto ao Banco Central determinaram certas modificações nos  processos  de Gravame (antecipação de recebíveis pelas operadoras) e de Cessão de Recebíveis (antecipação de recebíveis por instituições não envolvidas no processo de venda original), por meio da  Resolução n° 4.734 e da Circular n° 3.952.

Agora, sempre que um cartão for utilizado para uma compra, no débito ou no crédito, as credenciadoras irão registrar essa transação nas registradoras.

O objetivo dessa mudança é dar mais liberdade  à negociação desses valores para as empresas.  Essa mudança provoca uma inovação nos processos financeiros, envolvendo até uma nova figura jurídica, as Registradoras de Recebíveis

 

Neste texto, iremos entender melhor como funciona essa regulamentação!

O que é registradora de recebível?

A Registradora é uma infraestrutura que o BACEN criou  para regulamentar o mercado de recebíveis de cartão de crédito no Brasil, onde todas transações capturadas pelas adquirentes serão registradas. Autorizada pelo Banco Central a registrar a Agenda de Recebíveis Futura dos estabelecimentos que realizam operações via meios de pagamento.

O recebível é o valor futuro que uma empresa ou pessoa tem a receber. Ele pode ser originado através de uma transação via meio de pagamento (crédito, débito, QR Code, carteira digital, etc).

Com a UR (Unidade de Recebível), as adquirentes e subadquirentes devem registrar os recebíveis no nome do titular. Uma vez criada, este cadastro terá informações essenciais sobre o recebível, como:

 

  •         CNPJ ou CPF do recebedor;
  •         identificação da instituição de pagamento credenciadora;
  •         identificação do arranjo de pagamento;
  •         data da liquidação;
  •         data e identificação da transação.

 

Se acaso algum cliente antecipar seus recebíveis, essa ação estará registrada na UR. Essa registradora também cuidará da titularidade do recebível, sendo assim, se for negociado, a titularidade passa a ser do novo titular, dando a ele a garantia do recebimento do valor antecipado.

Todo registro dos recebíveis será feito eletronicamente, com processamento em poucos segundos e não gera custos para o lojista. E esta autorização pode ser revogada a qualquer momento.

Vale lembrar que as vendas com vouchers (como vale alimentação e refeição) e Pix não são consideradas na Registradora, mas as de link de pagamento sim.

O que mudou com a Registradora de Recebíveis?

Antes da regulamentação, os recebíveis ficavam ligados apenas a uma instituição financeira, sem poder usar o restante dos recebíveis que não foram dados em garantia para realizar outras operações de crédito ou antecipação. 

Isso era chamado de domicílio travado pois todo o fluxo de recebíveis deveria ser pago na conta no banco em que ele pegou crédito

Agora, o recebível fica compilado em uma registradora e ele usa o volume que desejar como garantia, essa operação é feita com base no montante necessário, sem precisar registrar cada transação isoladamente. 

Quais as vantagens da Registradora de Recebíveis?

Além de abrir espaço para mais concorrência, dar mais liberdade de ação, maior segurança jurídica e operacional por promover maior transparência ao mercado. As duas  principais novidades referentes à antecipação das vendas são:

Antecipar os recebíveis em qualquer instituição

Terá possibilidade de  escolher antecipar na instituição que preferir, dando prioridade  a que tiver o melhor atendimento, as melhores condições e a que for mais importante para o seu negócio.

Aprovar a operação para que a antecipação seja executada

Com a possibilidade de antecipar ou utilizar seus recebimentos como garantia onde quiser, a registradora precisa sempre checar os valores e entender se não há problemas de saldo que impeçam a sua solicitação. 

Sempre validando os dados enviados e  verificando se há saldo disponível. Por isso, a confirmação da antecipação não é dada na mesma hora da solicitação.

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